Termos e Condições

1. Identificação do operador

O website eCom Center é operado por Sunset Services, Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 518403289, com sede na Rua do Moinho, n.º 32, Mata do Porto Mouro, 2500-794 Santa Catarina CLD, Caldas da Rainha, Portugal, com capital social de €30.000.

Registo Comercial: número único de matrícula e NIPC 518403289.

A eCom Center é uma marca comercial operada por Sunset Services, Unipessoal Lda.

Contacto: ecomcenter.support@gmail.com

2. Âmbito e finalidade do website

O presente website destina-se a apresentar a eCom Center, a sua abordagem e informação geral relacionada com as suas atividades, bem como a permitir que empresas e profissionais interessados possam entrar em contacto ou agendar uma reunião.

O website destina-se exclusivamente a empresas, profissionais e outras entidades que atuem no âmbito da sua atividade comercial ou profissional.

A utilização deste website implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

3. Informação disponibilizada

A informação apresentada neste website tem natureza geral e informativa.

A eCom Center poderá alterar, atualizar, retirar ou substituir conteúdos, funcionalidades, serviços apresentados ou informação comercial a qualquer momento, nomeadamente enquanto desenvolve e define a sua oferta.

A informação disponibilizada no website não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa, garantia de resultados ou compromisso de prestação de um serviço específico.

4. Serviços, preços e propostas comerciais

A eCom Center encontra-se a desenvolver a sua oferta comercial e poderá não apresentar publicamente no website todos os serviços, preços ou condições aplicáveis.

Quaisquer serviços, preços, prazos, entregáveis ou condições comerciais aplicáveis a um cliente serão definidos através de proposta, orçamento, contrato ou outro acordo específico celebrado entre as partes.

Em caso de divergência entre informação geral apresentada no website e uma proposta ou contrato celebrado com um cliente, prevalecem os termos do documento contratual especificamente aceite pelas partes.

5. Agendamento de reuniões

O website permite o agendamento de reuniões através de uma ferramenta de calendário disponibilizada por um terceiro.

O agendamento de uma reunião é gratuito e não obriga o visitante a adquirir qualquer serviço.

O simples agendamento, realização ou participação numa reunião não constitui a celebração de um contrato, aceitação de uma proposta comercial ou obrigação de pagamento.

Qualquer relação comercial futura dependerá da aceitação expressa das condições acordadas entre a eCom Center e o cliente.

A eCom Center poderá, quando necessário, solicitar a alteração ou reagendamento de uma reunião.

6. Ausência de garantia de resultados

A eCom Center não garante resultados específicos de vendas, faturação, tráfego, crescimento, rentabilidade ou desempenho comercial.

Os resultados de qualquer projeto poderão depender de múltiplos fatores que não estão sob controlo exclusivo da eCom Center, incluindo as características do negócio do cliente, produto, preço, mercado, concorrência, orçamento, execução, disponibilidade de stock e comportamento dos consumidores.

Qualquer objetivo, estimativa ou expectativa discutida numa reunião ou proposta deverá ser interpretada nos termos específicos do respetivo acordo comercial.

7. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos deste website, incluindo textos, elementos gráficos, identidade visual, design, estrutura, imagens, vídeos, interfaces e outros materiais pertencem à Sunset Services, Unipessoal Lda ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, exploração comercial ou utilização substancial desses conteúdos sem autorização prévia, exceto quando permitido por lei.

As marcas, logótipos ou conteúdos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

8. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar atos que possam:

• comprometer a segurança ou funcionamento do website;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou áreas protegidas;
• introduzir código malicioso ou interferir com a infraestrutura técnica;
• utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos;
• recolher ou explorar indevidamente informação disponibilizada através do website.

9. Serviços e ligações de terceiros

O website poderá utilizar ou disponibilizar ligações para serviços de terceiros, incluindo ferramentas de agendamento, alojamento, mapas, redes sociais ou outros serviços tecnológicos.

Esses serviços são geridos por entidades independentes e podem estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade.

A disponibilização de uma ligação ou integração não significa que a eCom Center controle todos os conteúdos, práticas ou disponibilidade desses serviços.

10. Disponibilidade do website

A eCom Center procura manter o website disponível e funcional, mas não garante funcionamento contínuo ou ausência absoluta de erros, interrupções ou indisponibilidades técnicas.

Poderão ocorrer suspensões temporárias relacionadas com manutenção, atualizações, problemas técnicos, serviços de terceiros ou circunstâncias fora do controlo razoável da eCom Center.

11. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, a eCom Center não será responsável por decisões comerciais tomadas exclusivamente com base em informação geral disponibilizada neste website.

Nada nos presentes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.

A responsabilidade relativa a serviços efetivamente contratados será regulada pelos termos da respetiva proposta, contrato ou acordo celebrado com o cliente e pela legislação aplicável.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website encontra-se descrito na Política de Privacidade da eCom Center.

Sempre que aplicável, a Política de Privacidade deverá ser consultada em conjunto com os presentes Termos.

13. Alterações aos Termos

A eCom Center poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário em resultado de alterações ao website, à atividade, aos serviços ou à legislação aplicável.

A versão atualizada será publicada nesta página e deverá indicar a data da última atualização.

14. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Qualquer litígio relacionado com a utilização do website será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação portuguesa, sem prejuízo de quaisquer regras legais imperativas aplicáveis.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições ou com o website: